Meus queridos,
Tudo bem? Hoje terminamos o ciclo das funções dos cargos políticos quer serão o alvo das eleições de outubro. Por último, deixei o cargo de Presidente da República, a mais alta função de um país e o cargo almejado pela maioria dos políticos. Fico imaginando o que deve passar na cabeça de uma pessoa dessas... Viagem, né? Mas o fato é que chegar ao topo da montanha não é fácil, é preciso muita preparação e consciência do que se quer.
O Presidente da República Federativa do Brasil atualmente é o Excelentíssimo Senhor Luís Inácio Lula da Silva que irá deixar o cargo no dia primeiro de janeiro de 2011, após dois mandatos, ou seja, 8 anos no poder. Mas, qual a função principal do Presidente para um país como o Brasil?
O Presidente da República é o chefe de Estado, ou seja, o representante de um estado soberano cujo estatuto é uma república. Tal como os chefes de estado das monarquias, o presidente da república representa o Estado, mas os poderes específicos que detém e o modo como um cidadão se torna presidente variam bastante consoante o sistema institucional de cada país. Em grande parte dos países o Presidente da República usa uma faixa presidencial como distintivo do cargo.
O presidente da República Federativa do Brasil trabalha num prédio chamado de Palácio do Planalto e tem como sua residencia oficial o Palácio da Alvorada, que localiza-se em Brasília, capital do país e também sede do governo. No entanto, para um cidadão tornar-se presidente a Constituição Federal, impõe algumas limitações, a saber:
- Ser brasileiro nato
- Ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos
- Ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
- Ser filiado a uma agremiação ou partido político
- Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
A linha sucessória, para caso o presidente ausente-se por algum motivo, como ocorreu no Brasil na época do impeachment de Collor, quem governou o Brasil até o trânsito em julgado do processo foi o vice-presidente Itamar Franco, que finalizou o mandato até as eleições seguintes. Assim, a linha sucessória compõe-se em ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.
Suas atribuições estão previstas no artigo 84 da Consituição Federal de 1988, que prevê as atribuições de chefe de Estado e chefe de governo.
Como chefe do Estado cabe ao presidente da República:
1.manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (artigo 84, item VII, da Constituição Federal)
2.celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional (item VIII)
3.declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional (item XIX)
4.celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional (item XX)
5.permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente (item XXII)
6.exercer o comando supremo das Forças Armadas (item XIII)
7.iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição (item III)
8.sancionar, promulgar e fazer publicar as leis (item IV)
9.vetar projetos de lei, total ou parcialmente (item V)
10.editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição (item XXVI)
11.nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República (item XIV)
12.nomear magistrados, nos casos previstos na Constituição (item XVI)
13.nomear, observado o disposto no artigo 73 da Constituição, os ministros do Tribunal de Contas da União (item XV)
14.nomear membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89, VII, da Constituição (item XVII)
15.convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (item XVIII)
16.decretar o estado de defesa e o estado de sítio (item IX)
17.decretar a intervenção federal nos Estados (item X)
18.conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (item XII)
19.conferir condecorações e distinções honoríficas (item XXI)
Como chefe de governo incumbem-lhe as seguintes atribuições:
1.nomear e exonerar os Ministros de Estado (art. 84, item I, da Constituição Federal)
2.exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal (item II)
3.expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais (item IV)
4.dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (item VI, a)
5.dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (item VI, b)
6.executar a intervenção federal (item X)
7.remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias (item XI)
8.nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos (item XIII)
9.nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei (item XIV)
10.nomear o Advogado-Geral da União (item XVI)
11.enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição (item XXIII)
12.prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior (item XXIV)
13.prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei (item XXV)
Esse é um ano muiot importante para a História política do país, as chapas já estão sendo formadas, então a partir de então cabe a nós cidadãos, informar-nos sobre cada um dos candidatos a presidente e votar consciente e com a esperança que os próximos quatro anos possa ser muito melhor.
Ah, para quem tem a curiosidade, o salário atual de um Presidente da República é de R$ 11.239,24.
Um beijo e até a próxima,
Jamile
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