Para que serve um Vereador?

Meus queridos, bom dia!!
Hoje estava refletindo sobre uma conversa que tive com algumas pessoas sobre política e fiquei abismada pois a maioria não sabe para que serve um vereador. E olha que não eram pessoas que não tiveram acesso a educação, pelo contrário e isso preocupou-me muito.  Por isso, segue abaixo esta informação, já que este blog também tem a função de informar.

Um abraço e até a próxima,
Jamile



O vereador ou edil é o agente político que atua no âmbito dos municípios, a nível legislativo, conforme a forma de governo constitucional na Câmaras. No Brasil, ele tem atividade legislativa e parlamentar, gozando de prerrogativas legais assecuratórias do mandato, como a imunidade por suas palavras. Em Portugal e Moçambique, por exemplo,o vereador tem apenas Poder Executivo. A origem do vocábulo como derivado do antigo termo verea - que significaria "administrar" - alguns autores apontam sua origem para uma significação diversa: seria, sim, a contração de "verificador".
Na Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 29 a 31, confirma os poderes deste entes da Federação tais como:

*Mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo em todo o país;

* Elaboração da Lei Orgânica do Município;
* Número de integrantes nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a 55);
* Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;
* Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do município;
* Legislar sobre assuntos de interesse local.
*Para concorrer ao mandato de vereador a idade legal mínima é de dezoito anos.

Em relação às suas funções, as principais são:


- Atividade Plenária
É a ação do vereador nas votações e discussões em plenário – onde são travados os grandes debates. É ali também que ele se posiciona politicamente, através de pronunciamentos. Vota os projetos de lei e defende suas propostas.

- Ação Partidária
Cada vereador é eleito por um partido. Por isso mesmo tem que se manter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Reuniões de bancada, de diretório e mesmo de discussão de estratégias exigem muito do parlamentar na condução de seus trabalhos legislativos.
- Atividade de Gabinete
É no seu gabinete uma sala apropriada o que o vereador recebe seus eleitores. Tem acesso às sugestões, às críticas, às reivindicações que dizem respeito ao seu desempenho e a sua região. É do gabinete, também, que ele aciona seus contatos – telefônicos ou pessoais – com as bases ou com o governo.

- Membro das Comissões
Cada vereador integra uma ou mais comissões permanentes da Casa, onde são apreciados os projetos específicos da área a que se dedica essa comissão. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação.

- Elo com o Governo
O vereador é quem cuida do relacionamento com suas bases, com os eleitores da sua região – com o governo, reivindicando melhorias, encaminhando soluções, elaborando e acompanhando projetos. Ele é o elo de ligação do governo com povo.

A Câmara Municipal de Salvador, foi a primeira entre as capitais brasileiras nascendo juntamente com a cidade, em 1549, e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas, recebendo os mesmos privilégios que as principais Câmaras de Portugal, a exemplo das casas das cidades de Évora e do Porto. Em Salvador, num universo de 41 vereadores, temos apenas 6 mulheres ainda é um número muito aquém para representar-nos, já que as mulheres correspondem a 52% do eleitorado.
Nós eleitores brasileiros temos o péssimo hábito de não fiscalizar e por causa da nossa péssima memória no ano seguinte ou na eleição seguinte não conseguimos nos lembrar em que votamos. O candidato a vereador é o que é mais esquecido, e como vemos é uma peça muito importante para a máquina pública. Por isso, sugiro que nos lembremos dos nossos candidatos para que quando eleitos possamos cobrá-los as suas promessas e fiscalizar seus projetos.